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Dissolução, liquidação e extinção de Fundações de direito privado e a obrigatoriedade de (sempre) se indicar beneficiária de bens remanescentes de fundação extinta
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2022
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2
Agências Reguladoras no Brasil: fundamento constitucional e base legal = Regulatory Agencies in Brazil: constitutional foundation and legal basis
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2023
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3
Transformação, incorporação, cisão ou fusão de ou por Fundações de Direito Privado
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2023
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Artigo
4
"Spams", mala direta e direito de petição: um limite necessário
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2018
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Artigo
5
Solução consensual de conflitos: panaceia para todos os males? = Alternative dispute resolution: panacea for all ills?
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2020
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Artigo
6
Delação premiada à luz do direito probatório no Estado Democrático
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2008
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Artigo
7
Transplante de órgão e doador falecido sem documento com foto = Organ transplant and deceased donor with no photo ID
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2019
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8
Fundações testamentárias de direito e em comum: a partilha como marco temporal fundamental de possibilidade de constituição
por
Paulo
Junior
,
José
Marinho
Publicado em 2021
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