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Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais = Fundamental duties and new technologies: contributions to a theory of digi...
por
Pedra
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Adriano
Sant’Ana
Publicado em 2023
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Artigo
2
O gerenciamento de riscos nos contratos públicos pelas pessoas jurídicas de Direito privado e o dever fundamental de proteção do patrimônio público em tempos de covid-19 = The mana...
por
Pedra
,
Adriano
Sant’Ana
Publicado em 2022
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Artigo
3
Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas
por
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Adriano
Sant’Ana
Publicado em 2006
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Artigo
4
A inelegibilidade do analfabeto segundo uma perspectiva concretista
por
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Sant’Ana
Publicado em 2011
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Artigo
5
O dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado = The fundamental duty to pro...
por
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,
Adriano
Sant’ana
Publicado em 2024
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Artigo
6
A construção judicial da fidelidade partidária no Brasil
por
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Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2008
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Artigo
7
Participação popular no processo legislativo
por
Pedra
,
Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2007
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Artigo
8
Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios
por
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,
Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2000
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Artigo
9
A natureza principiológica do duplo grau de jurisdição
por
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Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2008
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Artigo
10
Segurança jurídica e abertura normativa: a imprescindibilidade de uma racionalidade pública no processo de construção da norma
por
Pedra
,
Adriano
Sant’Ana
Publicado em 2015
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Artigo
11
Third world approaches to the International Law: warnings and the urgency to face the plastic soup
por
Pedra
,
Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2020
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12
A criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximação = Micro regions as major criteri...
por
Pedra
,
Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2010
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Artigo
13
Do dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacional = Abo...
por
Pedra
,
Adriano
Sant’ana
Publicado em 2020
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Artigo
14
Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
por
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Adriano
Sant’Ana
Publicado em 2007
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Artigo
15
Mutação constitucional e teoria da concretização
por
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Sant'Ana
Publicado em 2011
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Artigo
16
Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da constituição a partir da teoria da concretização
por
Pedra
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Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2009
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Tese
17
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO UM DEVER FUNDAMENTAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p53
por
Pedra
,
Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2015
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Artigo
18
Provisional measures: adoption by states and municipalities
por
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,
Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2001
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Artigo
19
Participação popular no processo legislativo
por
Pedra
,
Adriano
Sant’Ana
Publicado em 2007
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Artigo
20
Fundo público de campanha e aplicação da lei de licitação como mecanismo de controle do dinheiro público
por
Pedra
,
Adriano
Sant'Ana
Publicado em 2023
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