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1
Pontos relevantes sobre o procedimento especial de controle aduaneiro e a Instrução Normativa nº 1.169/2011
por
Pinheiro
,
Rodrigo
Rigo
Publicado em 2012
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Artigo
2
Treaty shopping: aspectos jurídicos, econômicos e sua relevância no cenário nacional
por
Pinheiro
,
Rodrigo
Rigo
Publicado em 2009
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Artigo
3
Do pagamento proporcional de ICMS no regime aduaneiro de admissão temporária no Estado de São Paulo
por
Pinheiro
,
Rodrigo
Rigo
Publicado em 2006
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Artigo
4
O Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros
por
Pinheiro
,
Rodrigo
Rigo
Publicado em 2012
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Artigo
5
A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil
por
Pinheiro
,
Rodrigo
Rigo
Publicado em 2017
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