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1
Exegese evolutiva dos limites da eficácia do crime de “escrito ou objeto obsceno” à luz da garantia da liberdade de expressão = Evolutive exegesis of the limits of the effectivenes...
por
Romero
,
Paulo
Roberto
Santos
Publicado em 2023
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2
Oito razões que determinam o processamento dos crimes de abuso de autoridade perante a justiça comum estadual
por
Romero
,
Paulo
Roberto
Santos
Publicado em 2006
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3
Da “liberdade de expressão” versus “obscenidade”, sob a ótica do Mr. Justice William Orville Douglas = “Freedom speech” versus “obscenity”, under the optics of Mr. Justice William...
por
Romero
,
Paulo
Roberto
Santos
Publicado em 2019
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4
O promotor de justiça diante da aplicação da Lei de Execução Penal e da Criminalidade
por
Romero
,
Paulo
Roberto
Santos
Publicado em 2005
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5
Sobre o trabalho dos condenados: testemunho pessoal e considerações de ordem técnico-funcional, por um promotor de justiça
por
Romero
,
Paulo
Roberto
Santos
Publicado em 2005
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Artigo
6
Remição: ensaio acerca de seus sumos aspectos
por
Romero
,
Paulo
Roberto
Santos
Publicado em 2005
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