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Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público = The composition of the board of administration of social...
por
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Publicado em 2021
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2
Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios = Liability for legal opinion: focus on the prosecutor, advi...
por
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Publicado em 2019
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3
Códigos de conduta e boas práticas = Codes of conduct and good practice
por
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Publicado em 2017
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4
Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios
por
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Publicado em 2015
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5
Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?
por
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Publicado em 2014
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6
Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro...
por
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Publicado em 2022
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7
Constitucionalidade da autorização e do chamamento público para o funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de ensino superior = Constitutionality of the auth...
por
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Publicado em 2024
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8
Conceito de interesse público em um Estado em transformação
por
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Publicado em 2010
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9
Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do Estado na economia
por
Saddy
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Publicado em 2009
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10
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
por
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Publicado em 2009
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Artigo
11
Parceria público-privada no setor postal brasileiro
por
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Publicado em 2009
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12
Administração pública e códigos de conduta = Public administration and codes of conduct
por
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Publicado em 2013
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13
Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro
por
Saddy
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Publicado em 2013
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Artigo
14
Atividade apreciativa da Administração Pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa = Appreciative activity of Public Administration: a new vision about public...
por
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Publicado em 2018
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Artigo
15
Perspectivas do direito da infraestrutura com o surgimento das novas tecnologias (inovações) disruptivas = Perspectives of infrastructure law with the development of new disruptive...
por
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Publicado em 2018
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Artigo
16
Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais = Legal nature and legal regime applicable to budgetary...
por
Saddy
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André
Publicado em 2020
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Artigo
17
Incumbência da atividade administrativa regulatória = Incumbence of the regulatory administrative activity
por
Saddy
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André
Publicado em 2020
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18
Intervenção direta do Estado na economia: uma análise do caput do art. 173 da Constituição brasileira = Direct intervention of the State in the economy: an analysis of the caput of...
por
Saddy
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André
Publicado em 2015
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Artigo
19
Apreciatividade administrativa e conceitos afins
por
Saddy
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Publicado em 2015
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20
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
por
Saddy
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Publicado em 2014
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