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Apuração de falta grave no curso da execução penal: rol taxativo de interpretação subjetiva = Verification of serious fault in the criminal execution course: subjective interpretat...
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Lei Maria da Penha: limitações da resposta punitivista do Estado e aplicabilidade da justiça restaurativa na busca da efetiva resolução dos casos de violência doméstica contra a mu...
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Dissertação
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Psicopatia: uma proposta de regime especial para cumprimento de pena
por
Savazzoni
,
Simone
de
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