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Sistemas recursais das cortes superiores no Direito Comparado = Upper Court recourse systems in Comparative Law
por
Souza, Artur César de
Publicado em 2018
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Souza
,
João
Henrique
Tatibana
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2
A dimensão diacrônica do processo e o dano marginal = The diachronic dimension of the process and the marginal damage
por
Souza, Artur César de
Publicado em 2021
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...
Souza
,
João
Henrique
Tatibana
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”
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3
Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS) = Analysis of...
por
Souza, Artur César de
Publicado em 2021
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...
Souza
,
João
Henrique
Tatibana
de...
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Artigo
4
Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão) = Reiteration of judgment by the same ju...
por
Souza, Artur Cesar de
Publicado em 2019
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...
Souza
,
João
Henrique
Tatibana
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5
State intervention in private legal business from the perspective of biopower
por
Dias, Jefferson Aparecido
Publicado em 2023
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,
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