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Teixeira, Josenir
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Campo de incidência da Lei Federal nº 13.019/14: contrato de gestão e termo de parceria = Statute n. 13.019/14: non-applicability to contratos de gestão e termos de parceria
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2016
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2
Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2013
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3
Possibilidade legal de remuneração da diretoria estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBAS
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2014
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Artigo
4
Imunidade tributária : panorama atual e perspectivas
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2009
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Artigo
5
A responsabilidade jurídica dos dirigentes de entidades do terceiro setor
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2008
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Artigo
6
Parcerias entre o Estado e o terceiro setor na saúde
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2007
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Artigo
7
Transformação de empresa S/A em entidade sem fins lucrativos : impossibilidade
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2007
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Artigo
8
Imunidade tributária e entidades assistenciais : comentários à ADIN nº 2.028-DF, do Supremo Tribunal Federal
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2007
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Artigo
9
Apropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor : comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3...
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2008
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Artigo
10
O Supremo Tribunal Federal e as entidades beneficentes de assistência social - Comentários à decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº...
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2009
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Artigo
11
CEBAS : a necessidade de cumprimento de requisitos legais supervenientes : comentários à Súmula nº 352 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2008
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Artigo
12
Comentários sobre a nova lei da filantropia (Lei nº 12.101/09)
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2010
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Artigo
13
A indevida utilização da formação do conselho de administração das organizações sociais federais pelos estados e municípios
por
Teixeira
,
Josenir
Publicado em 2012
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Artigo
14
As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
por
Mânica, Fernando Borges
Publicado em 2011
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