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1
Access to Justice: Guidelines to Achieve It in the Criminal Field
por
de
Arruda
,
Rejane
Alves
Publicado em 2017
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Artigo
2
A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA, PREVISTA NO ESTATUTO DE ROMA, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
por
Arruda
,
Rejane
Alves
de
Publicado em 2016
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Artigo
3
O JULGAMENTO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM FACE DA FEDERALIZAÇÃO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 109 §5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
por
Miozzo, Renata Facchini
Publicado em 2016
Outros Autores:
“
...de
Arruda
,
Rejane
Alves
...
”
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Artigo
4
Child as a subject of rights in special testimony and experience in Mato Grosso do Sul
por
de Oliveira, Ana Maria Assis
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...de
Arruda
,
Rejane
Alves
...
”
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Artigo
5
Tipification of Crimes Against Humanity in Brazil (bill no. 4038/2008): Is it Possible to Combat the State’s Violence Activating it’s Own Criminal System?
por
Alves, Marianny
Publicado em 2016
Outros Autores:
“
...
Arruda
,
Rejane
Alves
de...
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Artigo
6
Possibilidades de criminalização de gênero contra travestis e mulheres transexuais
por
Rabelo, Luciana do Amaral
Publicado em 2023
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“
...de
Arruda
,
Rejane
Alves
...
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Artigo
7
A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E A SUA CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA
por
Flores, Andréa
Publicado em 2018
Outros Autores:
“
...
Arruda
,
Rejane
Alves
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