Princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia do paciente sobre o seu corpo frente a intervenção estatal

• Autor(a) principal: Aguiar, Letícia Lima de Jesus
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14310
• topic: Dignidade da pessoa humana; Autonomia do paciente; Direito à vida

O presente trabalho teve como finalidade o princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia de vontade do paciente influenciam nas decisões referente ao seu corpo e a intervenção estatal frente a essa decisão. Entretanto, diante da individualidade de cada pessoa humana os pacientes podem negar-se a realizar algum procedimento ou tratamento médico orientado. Restando um conflito no que cerne a quais medidas devem ser tomadas e como a autonomia de vontade do paciente se posiciona perante as orientações médicas e deveres estatais. Para o presente estudo, foi aplicado o método de abordagem de pensamento dedutivo, analisou-se como os princípios fundamentais reagem diante desses conflitos e buscou-se refletir acerca da autonomia do paciente em conflito com o direito à vida, que busca ser assegurado pelo Estado a todo custo. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica foi utilizado o método dedutivo, que consiste em uma pesquisa explicativa, baseada em doutrinas, artigos, revistas, legislação, bem como jurisprudência acerca do tema. No decurso do trabalho, estudou-se sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e da personalidade, bem como analisado os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. Verificou-se, mais precisamente no segundo capítulo, a responsabilidade do Estado e médica em relação ao paciente, assim como o dever de informar e o consentimento do paciente. Logo após, analisou-se acerca do direito da pessoa humana de escolher o fim da própria vida e apresentou-se algumas modalidades existentes. Ao fim, o estudo sobre a dignidade da pessoa humana e da autonomia do paciente sobre seu corpo, assim também como a limitação realizada pelo Estado, em conclusão constatou que nos casos em que não há risco eminente de morte, existe é possível alcançar o respeito da autonomia da vontade do paciente e preservação de sua dignidade. Contudo, quando verificado risco à vida os médicos e profissionais da saúde estão autorizados a preservarem à vida, independente da explanação de vontade do paciente.