O princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na lei 8.742/1993
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6350 |
Resumo: | Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo específico de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para tanto, o trabalho restou estruturado com base nos seguintes temas: o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; os aspectos gerais da Lei 8.742/1993 e, por fim, os critérios para concessão do benefício de prestação continuada. Contudo, importante destacar que a problemática discutida refere-se ao pressuposto objetivo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - renda per capita - para o deferimento do benefício e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa feita, analisando a legislação, a doutrina e, especialmente, a jurisprudência, percebeu-se a existência de posicionamentos divergentes, vez que, para alguns, é perfeitamente justa e legal a adoção apenas do critério objetivo para a concessão do benefício. Entretanto, há aqueles que, com base, especialmente, na dignidade da pessoa humana, entendem que devem ser considerados outros fatores para a verificação do estado de miserabilidade do requerente. Por conseguinte, verificou-se que se trata de um tema ainda bastante polêmico e que merece especial atenção dos operadores do Direito em geral. Por oportuno, frisa-se que o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo e de procedimento foi o monográfico. |
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O princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na lei 8.742/1993Direitos civisDireitos fundamentaisDireito constitucionalDignidade (Direito)Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo específico de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para tanto, o trabalho restou estruturado com base nos seguintes temas: o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; os aspectos gerais da Lei 8.742/1993 e, por fim, os critérios para concessão do benefício de prestação continuada. Contudo, importante destacar que a problemática discutida refere-se ao pressuposto objetivo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - renda per capita - para o deferimento do benefício e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa feita, analisando a legislação, a doutrina e, especialmente, a jurisprudência, percebeu-se a existência de posicionamentos divergentes, vez que, para alguns, é perfeitamente justa e legal a adoção apenas do critério objetivo para a concessão do benefício. Entretanto, há aqueles que, com base, especialmente, na dignidade da pessoa humana, entendem que devem ser considerados outros fatores para a verificação do estado de miserabilidade do requerente. Por conseguinte, verificou-se que se trata de um tema ainda bastante polêmico e que merece especial atenção dos operadores do Direito em geral. Por oportuno, frisa-se que o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo e de procedimento foi o monográfico.Zanela, Giglione EditeKehl, Silvana Almeida2016-11-30T15:00:30Z2020-11-27T04:07:09Z2016-11-30T15:00:30Z2020-11-27T04:07:09Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1697https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6350Direito - Pedra Brancainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:22:41Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6350Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:22:41Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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