A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Bancárias

• Autor(a) principal: Almeida, Lucas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28841
• topic: Responsabilidade Civil. Instituições financeiras. Prestação de serviço. Dano moral e patrimonial. Fraude.

O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito abordar a responsabilidade civil das instituições financeiras em meio as fraudes bancárias em empréstimos consignados, praticadas por terceiros através de sistemas de internet banking. A pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade civil segundo as legislações, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. De forma diversificada, o tema visa debater até qual ponto vai a responsabilidade das instituições financeiras em meio as fraudes, levando em consideração tratar-se de uma atividade de risco (teoria do risco). Através dos estudos e pesquisas realizadas, percebe-se que a responsabilidade civil das instituições financeiras é objetiva, uma vez que as elas respondem independente da comprovação de culpa ou dolo, sendo obrigatório sua reparação ao dano causado, seja de cunho econômico ou de caráter pedagógico, com o objetivo de restaurar o equilíbrio moral ou patrimonial que fora objeto de violação em decorrência da falha na prestação de serviço fornecido.