Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito sucessório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Adiel Lima de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26279
Resumo: Sem o objetivo de esgotar o tema, o presente trabalho proporciona uma visão geral acerca da evolução dos conceitos do Direito de Família ao longo do tempo, haja vista o recente entendimento do Supremo Tribunal de Justiça inserindo a multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio. Diante disso, traz uma reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório, tema que vem paulatinamente sendo debatido pelos doutrinadores e Tribunais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e comparação desta com as leis em vigor e projetos em tramitação.
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