Inovações nos métodos de busca de crianças e adolescentes desaparecidos: adaptação do alerta AMBER na legislação brasileira implantada pelo adendo da Lei 13.812 de 2019

• Autor(a) principal: Ramos, Alana Figueiredo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26445
• topic: Desaparecidos; Crianças; Alerta Amber

A presente pesquisa aborda a problemática do desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina, considerando o sistema norte-americano de busca de desaparecidos denominado Alerta Amber que já teve sua eficácia comprovada. Essa inovação foi adotada pela legislação brasileira em âmbito federal em 2019. Entretanto, ainda não houve uma iniciativa do Estado de Santa Catarina para a sua implantação. Cabe a este trabalho relatar o posicionamento da Delegacia de Pessoas Desaparecidas de Santa Catarina perante a adaptação do alerta em seu território, fazendo um comparativo com o estado do Rio de Janeiro, onde o sistema começou a vigorar em março de 2022, bem como o funcionamento do referido método. A abordagem desta pesquisa se deu de forma qualitativa, visando a credibilidade das informações extraídas, utilizando documentos, bibliografia e entrevista para o melhor entendimento acerca do assunto. Ao realizar o estudo da inovação que une a tecnologia com a necessidade, identifica-se que, embora o alerta seja um grande avanço para a polícia civil do país, Santa Catarina apresenta uma realidade distinta, uma vez que os métodos de busca já utilizados no estado são capazes de diminuir significativamente os casos de menores desaparecidos, em especial de crianças.