Behavioral law & economics e mercado imobiliário: reflexões a partir do programa minha casa minha vida

• Autor(a) principal: Bomfim, Vitor Chaves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14031
• topic: Análise econômica do direito; Behavioral law and economics; Homem econômico racional; Paternalismo libertário; Programa Minha Casa Minha Vida

O presente trabalho versa sobre as interações da Behavioral Law & Economics com o mercado imobiliário, verificando se houve influência de heurísticas e vieses nas escolhas adotadas pelos consumidores no âmbito nacional a partir do ano de 2007, quando deflagrou-se a crise econômica internacional decorrente do estouro da bolha imobiliária norte-americana. Na investigação, leva-se em consideração os critérios de regulação adotados no Brasil e nos Estados Unidos antes e depois das crises econômicas suportadas por esses países a partir de 2007 e 2014, respectivamente. Problematiza-se o conceito de Homem Econômico Racional que fundamenta a tradicional Análise Econômica do Direito, estudando a construção teórica desse modelo e comparando-o à concepção limitada de racionalidade proposta pela Behavioral Law & Economics. Debruça-se sobre as políticas de influxo advindas do Paternalismo Libertário e sua aplicação ao setor imobiliário. Conclui-se que fatores comportamentais contribuiram às instaurações das crises internacional e nacional de 2007 e 2014, respectivamente, ambas iniciadas no mercado imobiliário. Conclui-se, ainda, que o Brasil ainda não adota as políticas de influxo do Paternalismo Libertário, embora as principais economias encaminhem-se para a institucionalização dos nudges.