A Impossibilidade de Constituição de Vínculo Socioafetivo da Paternidade-Maternidade, no Contexto do Apadrinhamento Afetivo

• Autor(a) principal: Santos, Carla da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15813
• topic: Adoção; Apadrinhamento afetivo; Criança e Adolescente; Medidas protetivas

O art. 98 do ECA prevê medidas de proteção em face da violação ou ameaça de violação aos direitos dos menores, como por exemplo: falta ou omissão dos pais ou responsáveis; ação ou omissão da sociedade em que vive ou o Estado ou até mesmo por má conduta do próprio menor. E o apadrinhamento afetivo é uma medida que busca efetivamente garantir a crianças e adolescentes suporte quanto à carência familiar. Esta pesquisa se apresenta como um estudo bibliográfico, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, realizada através de artigos acadêmicos retirados de sites eletrônicos e livros de autores da área abordada. Considerando os questionamentos deste estudo, conclui-se que o programa de apadrinhamento tem a intenção de aproximar crianças e adolescentes a adultos, onde os últimos são filantropos habilitados, com o interesse de se tornarem padrinhos/madrinhas, indivíduos que possuem um lugar importante na vida dos seus apadrinhados, que ajudam no aprendizado e propiciam a criação de novas relações e o crescimento de sua área de auxílio social, material e, especialmente afetiva. Porém a Lei acaba por impedir a efetivação da constituição de famílias socioafetivas, pois o legislador não entendeu que qualquer chance de desinstitucionalizar esses menores seria uma grande vitória.