A Impossibilidade de Constituição de Vínculo Socioafetivo da Paternidade-Maternidade, no Contexto do Apadrinhamento Afetivo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15813 |
Resumo: | O art. 98 do ECA prevê medidas de proteção em face da violação ou ameaça de violação aos direitos dos menores, como por exemplo: falta ou omissão dos pais ou responsáveis; ação ou omissão da sociedade em que vive ou o Estado ou até mesmo por má conduta do próprio menor. E o apadrinhamento afetivo é uma medida que busca efetivamente garantir a crianças e adolescentes suporte quanto à carência familiar. Esta pesquisa se apresenta como um estudo bibliográfico, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, realizada através de artigos acadêmicos retirados de sites eletrônicos e livros de autores da área abordada. Considerando os questionamentos deste estudo, conclui-se que o programa de apadrinhamento tem a intenção de aproximar crianças e adolescentes a adultos, onde os últimos são filantropos habilitados, com o interesse de se tornarem padrinhos/madrinhas, indivíduos que possuem um lugar importante na vida dos seus apadrinhados, que ajudam no aprendizado e propiciam a criação de novas relações e o crescimento de sua área de auxílio social, material e, especialmente afetiva. Porém a Lei acaba por impedir a efetivação da constituição de famílias socioafetivas, pois o legislador não entendeu que qualquer chance de desinstitucionalizar esses menores seria uma grande vitória. |
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A Impossibilidade de Constituição de Vínculo Socioafetivo da Paternidade-Maternidade, no Contexto do Apadrinhamento AfetivoAdoçãoApadrinhamento afetivoCriança e AdolescenteMedidas protetivasO art. 98 do ECA prevê medidas de proteção em face da violação ou ameaça de violação aos direitos dos menores, como por exemplo: falta ou omissão dos pais ou responsáveis; ação ou omissão da sociedade em que vive ou o Estado ou até mesmo por má conduta do próprio menor. E o apadrinhamento afetivo é uma medida que busca efetivamente garantir a crianças e adolescentes suporte quanto à carência familiar. Esta pesquisa se apresenta como um estudo bibliográfico, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, realizada através de artigos acadêmicos retirados de sites eletrônicos e livros de autores da área abordada. Considerando os questionamentos deste estudo, conclui-se que o programa de apadrinhamento tem a intenção de aproximar crianças e adolescentes a adultos, onde os últimos são filantropos habilitados, com o interesse de se tornarem padrinhos/madrinhas, indivíduos que possuem um lugar importante na vida dos seus apadrinhados, que ajudam no aprendizado e propiciam a criação de novas relações e o crescimento de sua área de auxílio social, material e, especialmente afetiva. Porém a Lei acaba por impedir a efetivação da constituição de famílias socioafetivas, pois o legislador não entendeu que qualquer chance de desinstitucionalizar esses menores seria uma grande vitória.Emerim Júnior, Chesman PereiraSantos, Carla da Silva2020-12-18T19:58:02Z2021-08-04T17:01:27Z2020-12-18T19:58:02Z2021-08-04T17:01:27Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15813Direito - AraranguáAraranguáAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-08-06T07:44:11Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/15813Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-08-06T07:44:11Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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