A adequação do Direito penal brasileiro em relação à responsabilização criminal na transmissão do vírus HIV

• Autor(a) principal: Maersk, João Susini
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7205
• topic: HIV; AIDS; Descriminalização

Propõe-se aqui um trabalho que objetiva apresentar uma problemática na proteção de direitos humanos diante da forma autoritária que o Direito Penal brasileiro vem tratando os casos de transmissão do vírus HIV através de relações sexuais, definindo uma adequação do atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo de uma premissa geral para uma premissa específica, possuindo uma natureza qualitativa e utilizando o procedimento monográfico, fazendo um estudo de conceitos. A técnica de pesquisa aplicada foi a bibliográfica, por meio de artigos científicos, livros doutrinários, revistas e sites, bem como a técnica de pesquisa documental, por meio de estudos de legislação e jurisprudência, referentes ao tema. A pesquisa é fundamentada na forma exploratória, através da coordenação de informações, instruindo melhor o assunto a fim de facilitar futuras pesquisas. Percorre-se pelas informações acerca dos aspectos biológicos e científicos do vírus HIV, da abordagem do ordenamento jurídico penal brasileiro em relação à transmissão do vírus, tal como os efeitos do autoritarismo do senso comum estigmatizado e a consequência do medo de transmissão, propondo-se uma adequação às formas de responsabilização criminal nos casos de transmissão do vírus HIV.