O caráter pedagógico das medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6809 |
Resumo: | A presente monografia trata sobre o caráter pedagógico das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais. Além disso, visa apresentar as inovações trazidas pela Lei 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase) para a execução dessas medidas, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescentes deixou de versar sobre o procedimento de aplicação de medidas socioeducativas. A Lei do Sinase implementou diretrizes para o acompanhamento da execução, principalmente com o auxílio do PIA (Plano Individual de Atendimento), ainda, regrou sobre a aplicação de cada medida. A pesquisa utilizada foi a qualitativa, por meio do método dedutivo e fundamentada em livros, periódicos e revistas científicas buscados nos principais repositórios de pesquisa científica. Ao final desse processo identificou-se inúmeras modificações trazidas pela lei do SINASE, que acresceram de maneira positiva ao procedimento de execução das medidas socioeducativas. |
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O caráter pedagógico das medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012Atos infracionaisMedidas socioeducativasExecuçãoA presente monografia trata sobre o caráter pedagógico das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais. Além disso, visa apresentar as inovações trazidas pela Lei 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase) para a execução dessas medidas, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescentes deixou de versar sobre o procedimento de aplicação de medidas socioeducativas. A Lei do Sinase implementou diretrizes para o acompanhamento da execução, principalmente com o auxílio do PIA (Plano Individual de Atendimento), ainda, regrou sobre a aplicação de cada medida. A pesquisa utilizada foi a qualitativa, por meio do método dedutivo e fundamentada em livros, periódicos e revistas científicas buscados nos principais repositórios de pesquisa científica. Ao final desse processo identificou-se inúmeras modificações trazidas pela lei do SINASE, que acresceram de maneira positiva ao procedimento de execução das medidas socioeducativas.Santos, Danielle Maria Espezim dosRamos, Vinícius Silveira Brites2019-07-09T11:04:38Z2020-11-27T05:04:53Z2019-07-09T11:04:38Z2020-11-27T05:04:53Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis56 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6809Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:56:18Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6809Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:56:18Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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