O uso da arbitragem em disputas internacionais de patente: uma visita à fronteira entre interesses públicos e privados.

• Autor(a) principal: Paladino, Rafael
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19610
• topic: Patentes; Arbitragem internacional; Arbitrabilidade

O presente estudo tem por objetivo verificar a viabilidade da arbitragem como meio para resolução de disputas internacionais de patente. Para tanto, são utilizados os métodos monográfico e comparativo, além da abordagem dedutiva, análise quantitativa e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Com isso, analisa-se o desenvolvimento histórico do Direito da Propriedade Industrial para substanciar suas características atuais e compreender seus paradigmas emergentes no processo de integração global e avanço tecnológico. Nesse cenário, estuda-se as características da arbitragem que podem mitigar os desafios atualmente enfrentados, mas também aquelas que dificultam sua implementação adequada. Ao final, conclui-se que são numerosos os benefícios a serem colhidos pela aplicação da arbitragem em disputas internacionais de patente, em especial por sua flexibilidade e agilidade. Contudo, divergências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias em diferentes países podem trazer demasiada insegurança jurídica ao instituto, de modo que os esforços pela harmonização entre jurisdições devem ser intensificados e novos acordos multilaterais devem ser desenvolvidos.