Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório

• Autor(a) principal: Cardoso, Francisco Vicente
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14089
• topic: Sistema acusatório; Supremo Tribunal Federal; Inquérito

A presente monografia tem como propósito examinar o princípio acusatório e as garantias constitucionais inerentes a este, em face da instauração do inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal. No que se refere a natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória, quanto à abordagem, configura-se por ser qualitativa, no que diz respeito ao procedimento empregado para coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental, e deu-se por meio de estudo de caso. À luz das disposições legais vigentes e da Constituição Federal de 1988 e, de igual valor, das variadas manifestações, jurisprudências, pareces e decisões que circundaram o objeto deste trabalho, e a constatação de que o ordenamento constitucional brasileiro consagra o sistema penal acusatório, atesta-se que o inquérito nº 4.781/DF da Suprema Corte do Brasil infringe o princípio acusatório, assim como os princípios constitucionais que lhe são inerentes, como o princípio do devido processo legal, princípio do juiz natural, princípio da distribuição de competências, sem prejuízo de outras ofensas as liberdades individuais e as demais garantias processuais.