A ata notarial como meio de prova no processo civil

• Autor(a) principal: Corrêa, Miriã
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13984
• topic: ata notarial; valor probatório; meios de prova

A presente monografia tem como objetivo geral analisar o instrumento da Ata Notarial e sua utilização como meio de prova dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Visando o desenvolvimento do estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutiva e qualitativa. Quanto ao nível de profundidade fez-se exploratória. Em relação ao procedimento para a coleta de dados utilizados, foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais. O estudo realizado trará luz a este instrumento de grande valor probatório que, por diversas vezes, é desconhecido da sociedade em geral. Mostraremos, através deste estudo inicialmente, quais os cartórios existentes e quais suas funções, abordaremos acerca da função do notário em geral. Será exposto o que a doutrina explica sobre o conceito de uma ata notarial, sua função, seus requisitos, sua classificação e diversas espécies. Explicaremos, ainda, acerca dos tipos de prova e sua natureza. Por fim, este trabalho visa demonstrar a importância da ata notarial como prevenção a litígios futuros, provando que este instrumento pode e deve ser utilizado para resguardar direitos e, especialmente, usado como meio de prova de grande valor probatório, pois está amparada nos princípios da fé pública e da segurança jurídica notarial.