A aplicabilidade do instituto dos punitive damages no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Ribeiro Leite, Lucas Rafael
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26404
• topic: Punitive damages; Dano moral; Direito comparado; Função punitiva; Gain-based damages

Analisa-se o enquadramento dos punitive damages no Ordenamento Jurídico brasileiro. Para tanto, compreende-se o conceito básico de dano moral, introduz-se breve retrospectiva histórica do instituto, abordando as principais codificações acerca do tema e a seu tratamento no direito brasileiro antes e após o advento da Constituição Federal de 1988, bem como destaca as funções da indenização pelo dano extrapatrimonial. Dá-se especial relevo à função punitiva, com a consequente análise de institutos do direito comparado que influenciam diretamente no direito pátrio. Aborda-se os danos punitivos sobre opiniões doutrinárias diversas, de modo a analisar sua aplicação e estrutura nos Estados Unidos da América e a sua influência no Brasil, com o estudo da fundamentação ética por detrás da execução dos punitive damages. Ademais, traz os gain-based damages como uma alternativa exequível nos casos em que os danos punitivos se mostram excessivos e, ainda, a mera função compensatória da responsabilidade civil mostra-se ineficaz.