Contrato de locação de imóvel: descontinuidade em casos de força maior

• Autor(a) principal: Rocha, Laísa Bucar Vasconcelos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15730
• topic: Direito Imobiliário; Regulamentação Jurídica; Locação

A presente monografia visa apresentar quais as formas de findar o contrato por motivo de força maior e seu respaldo legal, apresentar legislação que versa sobre o tema, analisar as cláusulas constantes em contratos de locação comercial e fazer as devidas observações e exemplificar possíveis casos para prosseguir com a descontinuidade da locação. O método utilizado durante o desenvolvimento foi através de pesquisas onde foram consultadas referências bibliográficas, a partir da abordagem qualitativa, na área de Direito Imobiliário, com ênfase em refletir sobre os cuidados e quais as formas de findar o contrato por motivo de força maior e seu respaldo legal, sendo utilizada a referência de Metodologia do Trabalho Científico, do autor Gilberto de Andrade Martins, como também dados utilizados como periódicos CAPES; periódicos eletrônicos de Direito, periódicos do SciELO. No decorrer do trabalho são apresentados alguns conceitos como o de locação, força maior e justa causa, conceito e finalidade da mediação, as características nos contratos de locação, abordagem das formas de extinção do contrato de locação, entre outros. Diante de uma análise jurisprudencial, concluiu-se que o judiciário demonstra a compreensão da dificuldade deste momento, principalmente voltada ao setor empresarial, contudo, boa parte do entendimento tem sido de que o locador também está passando pela mesma crise, e a medida que o locatário fica isento do aluguel ou recebe um percentual de desconto muito grande, também prejudica a outra parte.