Bitcoin: Posicionamento do legislativo Brasileiro frente às Criptomoedas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20490 |
Resumo: | O presente estudo visa analisar o atual momento legislativo frente às criptomoedas (ativos digitais) como o Bitcoin, bem como infundir as atualizações necessárias em nosso texto normativo para a sua aceitabilidade e regulamentação, o objetivo consiste em analisar, na ótica legal, quais possibilidades e impedimentos existentes nas transações que utilizam ativos financeiros digitais emitidos de forma descentralizada, sem a intervenção de um órgão, instituição bancária ou um Estado soberano. Em relação à metodologia empregada, a metodologia de pesquisa é do tipo exploratória, com objetivo de desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias referente ao tema em questão, trazendo também o propósito de buscar informações e um entendimento apurado sobre os que são, como funcionam e como as criptomoedas podem influenciar a economia e seus possíveis impactos. Discorre-se ainda sobre os principais pontos, tanto positivos quanto negativos na utilização de um criptoativo digital em substituição das moedas fiduciárias usadas no sistema financeiro tradicional, obtendo por fim uma ampla visão com foco nas perspectivas jurídicas. |
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