O combate a organização criminosa nas sociedades empresárias: ponderação entre o interesse coletivo e a preservação da empresa

• Autor(a) principal: Oliveira, Eduardo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18487
• topic: Compliance. Contrato Social. Princípios. Exclusão de Sócio. Colaboração Premiada. Organizações Criminosas na Administração Publica. Recuperação de Valores.; Compliance. Articles of Association. Principles. Exclusion of Partner. Collaboration Awarded. Criminal Organizations in Public Administration. Recovery of Values.

O objetivo do presente trabalho de possibilitar a adoção da cláusula de compliance na criação de sociedade empresariais, inserindo desde seu ato constitutivo, possibilitando uma gestão adequada e garantir não somente que normas internas da empresa sejam cumpridas, mas determinar que as normas não devem ser desrespeitadas na sociedade limitada, bem como, princípios éticos e a boa-fé. Pretende-se analisar o instituto da Colaboração Premiada com enfoque na recuperação de valores e a importância que tal medida traz à sociedade, o quanto a colaboração do réu auxilia não só́ o direito penal e o direito processual, mas também o aspecto social quando o acordo estabelece a devolução do produto dos crimes contra a Administração Publica. Para concessão dos benefícios previstos em lei (perdão judicial, redução em até dois terços da pena privativa de liberdade ou substituição por restritiva de direitos) é necessário que a colaboração obtenha um ou mais resultados, entre eles a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa. Nesse contexto, não há duvidas quanto ao impacto social decorrente da colaboração premiada como é meio hábil para amenizar os prejuízos causados pelas redes criminosas. Caso em que as diretrizes acordadas pelos sócios da empresa desde sua constituição possam fundamentar a retirada de um sócio, não obrigando os demais sócios a sua convivência na empresa, naqueles casos de descumprimento de qualquer normativa, ou princípio, que poderiam trazer prejuízos a empresa por ação ou omissão de um sócio.