A internação involuntária para dependentes de drogas x Os direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palma Rodrigues, Maria Eduarda
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19620
Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre a internação involuntária para dependentes de drogas. A dependência química é uma doença que assola muitas pessoas no mundo, sendo que o uso contínuo e periódico de drogas, lícitas ou ilícitas, pode acarretar diversos danos à saúde do usuário, sejam eles físicos ou psicológicos. O consumo exacerbado de drogas pode, inclusive, adulterar o funcionamento do cérebro, acarretando a perda do livre arbítrio. Neste contexto, o objetivo basilar deste trabalho é analisar a constitucionalidade da internação involuntária, uma vez que ela limita o direito à liberdade do dependente em prol da assistência do direito à vida digna e à saúde. Para esse propósito, o método de abordagem de pesquisa utilizado é o dedutivo, com a utilização de pesquisa bibliográfica, o exame de diversas doutrinas que tratam do assunto, incluindo algumas jurisprudências. Por meio deste estudo, entende-se ser fundamental analisar a internação involuntária como meio de resguardar os direitos fundamentais do dependente.
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