A precarização da democratização do acesso à justiça no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21087 |
Resumo: | O presente trabalho visa realizar a abordagem histórica do acesso à justiça, especialmente a instauração e desenvolvimento deste direito no Brasil, transformando-se em um dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao discorrer a respeito dos aspectos sociológicos correlacionados ao princípio, serão identificados os obstáculos sociais e organizacionais que figuram como impedimentos para a democratização do acesso, com ênfase naqueles enfrentados por pessoas hipossuficientes econômica e culturalmente para efetivarem seus direitos. Busca-se evidenciar que a sistemática atual de judicialização das avenças não tem se mostrado producente no que tange a função de difundir o acesso à justiça, de modo que os métodos alternativos de resolução de conflitos e políticas públicas voltadas para a área da educação serão apresentados como os pontos centrais para solucionar o problema, devendo igualmente resultar na modificação da acepção comum a respeito de “acessar a justiça”, que deve ceder o lugar ao conceito contemporâneo, que contempla o acesso a uma ordem jurídica justa e não apenas a possibilidade de acessar o Poder Judiciário. |
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A precarização da democratização do acesso à justiça no BrasilAcesso à justiçaDemocratizaçãoPrecarizaçãoMeios alternativos de resolução de conflitosO presente trabalho visa realizar a abordagem histórica do acesso à justiça, especialmente a instauração e desenvolvimento deste direito no Brasil, transformando-se em um dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao discorrer a respeito dos aspectos sociológicos correlacionados ao princípio, serão identificados os obstáculos sociais e organizacionais que figuram como impedimentos para a democratização do acesso, com ênfase naqueles enfrentados por pessoas hipossuficientes econômica e culturalmente para efetivarem seus direitos. Busca-se evidenciar que a sistemática atual de judicialização das avenças não tem se mostrado producente no que tange a função de difundir o acesso à justiça, de modo que os métodos alternativos de resolução de conflitos e políticas públicas voltadas para a área da educação serão apresentados como os pontos centrais para solucionar o problema, devendo igualmente resultar na modificação da acepção comum a respeito de “acessar a justiça”, que deve ceder o lugar ao conceito contemporâneo, que contempla o acesso a uma ordem jurídica justa e não apenas a possibilidade de acessar o Poder Judiciário.Juliana Perdoncini Correia HoffmannBruno Adriano Bartsch2022-01-30T20:45:01Z2022-01-30T20:45:01Z2021-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis49 fapplication/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21087BlmenauAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-05-16T14:54:02Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/21087Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-05-16T14:54:02Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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