A precarização da democratização do acesso à justiça no Brasil

• Autor(a) principal: Bruno Adriano Bartsch
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21087
• topic: Acesso à justiça; Democratização; Precarização; Meios alternativos de resolução de conflitos

O presente trabalho visa realizar a abordagem histórica do acesso à justiça, especialmente a instauração e desenvolvimento deste direito no Brasil, transformando-se em um dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao discorrer a respeito dos aspectos sociológicos correlacionados ao princípio, serão identificados os obstáculos sociais e organizacionais que figuram como impedimentos para a democratização do acesso, com ênfase naqueles enfrentados por pessoas hipossuficientes econômica e culturalmente para efetivarem seus direitos. Busca-se evidenciar que a sistemática atual de judicialização das avenças não tem se mostrado producente no que tange a função de difundir o acesso à justiça, de modo que os métodos alternativos de resolução de conflitos e políticas públicas voltadas para a área da educação serão apresentados como os pontos centrais para solucionar o problema, devendo igualmente resultar na modificação da acepção comum a respeito de “acessar a justiça”, que deve ceder o lugar ao conceito contemporâneo, que contempla o acesso a uma ordem jurídica justa e não apenas a possibilidade de acessar o Poder Judiciário.