Discurso de ódio: a criminalização do discurso de ódio na internet frente à função democrática da liberdade de expressão

• Autor(a) principal: Amaral, Isabella
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15681
• topic: Discurso de ódio; Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Internet

A monografia tem como objetivo analisar situações comuns de usuários na internet. O reconhecimento dos direitos humanos é fundamental para a convivência em sociedade, e a democracia é a garantia universal para a realização desses direitos. A liberdade é um valor da democracia e a liberdade de expressão é necessária para legitimar o processo democrático, porém, como todos sabemos, todos os direitos básicos são relativos e têm limitações em outros direitos. Portanto, é necessário tomar medidas para proibir a propagação do discurso de ódio na Internet. No entanto, a proibição dessas expressões conflita com o direito à liberdade de expressão, que é protegido por uma série de documentos e legislações internacionais e é essencial para a democracia. Como ferramenta de troca de informação e comunicação, a internet virou um meio importante para reproduzir a situação real em um ambiente virtual. Por meio de pesquisas, pretende-se compreender até que ponto os limites da liberdade de expressão da prática virtual diferem daqueles do mundo real, e até que ponto ela usa o discurso de ódio e incita a intolerância social quando seu exercício se torna um abuso e bem como quais as medidas judiciais exercidas pelo nosso ordenamento. As experiências mundiais relacionadas ao discurso de ódio são principalmente massacres e discurso racial. A monografia terá abordagem qualitativa, pois utilizará diferentes métodos de geração de informações para melhor compreensão do tema. A pesquisa terá metodológica exploratória, bibliográfica e documental bem como será desenvolvida basicamente nas obras de renomados juristas constitucionais por meio da pesquisa bibliográfica. Além de pesquisas em sites da Internet, artigos científicos e jurídicos, notícias, legislação, casos específicos envolvendo o assunto, em que visa aprofundar o entendimento do assunto, de forma a torná-lo mais explícito e de fácil compreensão.