Direito do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica Aplicada ao Direito Consumerista

• Autor(a) principal: Queiroz, Jorge Gabriel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16954
• topic: Pessoa Jurídica. Direito do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A presente monografia tem como objetivo identificar as teorias aplicadas pela doutrina e pela jurisprudência no Direito do Consumidor, relativas à desconsideração da personalidade jurídica. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, na medida em que se parte de princípios gerais para obtenção de teoria específica. Trata-se de sistema de natureza qualitativa, através da interpretação hermenêutica dos dados coletados. O procedimento utilizado será o monográfico, e a técnica de pesquisa a bibliográfica fundamentada na doutrina, jurisprudência, atos normativos, artigos e periódicos. Inicia-se com a apresentação de conceitos sobre a pessoa jurídica, sua finalidade e princípios. Após estuda-se o Direito do Consumidor através do conceito, teorias e fundamentos. Por fim, estuda-se a desconsideração da personalidade jurídica com a abordagem na proteção dos consumidores, em relação aos prejuízos causados por fornecedores. Denota-se, como resultado da presente pesquisa, a importância da incidência da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na proteção dos consumidores (por prejuízos causados por fornecedores), devido a vulnerabilidade nas relações de consumo.