O diálogo competitivo à luz da nova lei de licitações lei nº 14.133/2021

• Autor(a) principal: Martins, Maria Antonia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28322
• topic: Licitações; Diálogo competitivo; Lei 14.133/2021

O presente trabalho científico versa sobre o Diálogo Competitivo no processo de Licitação. Essa modalidade foi introduzida pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e visa propiciar negociações conversadas entre a Administração Pública e os possíveis fornecedores. Por isso, o objetivo geral do presente é analisar o Diálogo Competitivo à luz da Lei de Licitações: suas características e todas as informações que sejam necessárias para que ele seja aplicado, da melhor forma possível, quando assim for necessário. Os objetivos específicos, por sua vez, são: abordar os princípios e considerações gerais sobre a Licitação enquanto instrumento administrativo; escrever algumas das principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021; verificar o intento do Diálogo Competitivo e como ele se revela pertinente aos interesses estatais e, também, sociais. O Processo de Licitação reveste-se de inúmeras formalidades e atendimento aos princípios constitucionais assim como o alcance do bem comum, já que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. O conteúdo material aqui sustentado advém de livros físicos e eletrônicos, artigos científicos retirados de fontes confiáveis como o google acadêmico e as legislações necessárias. Como resultados finais, tem-se o Diálogo Competitivo como instrumento de respeito à Eficiência Administrativa, pois dá condições para que as partes realizem mútuas compreensões e cheguem a um ponto de intersecção que visa o melhor resultado para a coletividade.