O universo do trabalho na iniciativa privada e a pessoa com deficiência

• Autor(a) principal: Beckhauser, Gislane Mendonça
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6652
• topic: Deficientes físicos - Emprego; Discriminação

Trata-se de pesquisa monográfica desenvolvida com o objetivo geral de estudar o universo do trabalho privado e a pessoa com deficiência, com enfoque nos direitos garantidos constitucional e infraconstitucionalmente e nas principais dificuldades enfrentadas quando do ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho. Os objetivos específicos, por seu turno, consistem na análise das noções gerais acerca das pessoas com deficiência; das denominadas ações afirmativas e da acessibilidade, bem como do direito ao trabalho pertencente às pessoas com deficiência e, finalmente, na análise das principais dificuldades enfrentadas. Para tanto, aborda-se, também, o princípio da não-discriminação; a atuação do Ministério Público do Trabalho e a reserva de vagas no setor privado às pessoas com deficiência. Contudo, com a realização da pesquisa, verificou-se que se trata de um tema que ainda precisa ser bastante difundido, com o intuito de romper barreiras estruturais e culturais e, com isso, possibilitar o ingresso normal das pessoas com deficiência no ambiente do trabalho. Nesse contexto, cumpre destacar o importante papel que desempenham as ações afirmativas e as regras de acessibilidade na efetivação de direitos e na batalha pela manutenção de uma vida digna por todos aqueles que, atualmente, vivem no Brasil com algum tipo de deficiência e, diariamente, precisam ultrapassar as diversas barreiras impostas pela sociedade como um todo