Racismo e a atuação das polícias no Brasil: um estudo do fenômeno da filtragem racial

• Autor(a) principal: Tavares, Beatriz Bampi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14207
• topic: Racismo; Filtragem racial; Sistema de Justiça Penal; Labelling Approach; Polícia

O presente trabalho tem como objetivo identificar as condicionantes que resultam na violação dos direitos fundamentais da população preta pela filtragem racial no procedimento da abordagem policial. Para isso, o método procedimento utilizado possui caráter monográfico, busca investigar as condições de posturas atribuídas à polícia, e se dá através da observação de comportamentos pelo contexto histórico e por meio de casos reais. A técnica de pesquisa deste projeto segue orientação bibliográfica e documental, com referências ligadas tanto à legislação quanto às causas determinantes e históricas, adotando também o levantamento de estatísticas oficiais e ilustrando com casos. De início, conceitua-se a expressão raça, e relaciona-se tal expressão com o histórico escravocrata do Brasil, objetivando entender as motivações que resultaram na marginalização da população preta e na chegada dessa população às favelas e periferias. Nesse viés, o estudo segue com a exposição das garantias legais de oposição ao racismo no Brasil, decorrentes da herança escravocrata. Em seguida, são conceituados os termos de controle social e sistema de justiça penal, com a separação dos órgãos e instituições desse sistema, seguindo para a análise dos critérios de seletividade com a abordagem sob a ótica da teoria do labelling approach. Tal análise é imprescindível para enfim, entender o fenômeno da filtragem racial na atuação das polícias, com resultados através da apresentação de estatísticas e casos reais com a investigação da resposta do sistema de justiça penal à filtragem racial na abordagem policial. Compreendidas as situações encontradas e a teoria adotada, conclui-se que a filtragem racial ainda é fortemente presente diante de critérios enraizados desde a colonização do Brasil, mais ainda pelas noções do labelling approach, e a resposta do sistema de justiça penal para essa seletividade ainda é insuficiente, já que não impede ou soluciona os casos de violência com visível efetividade.