O Direito do Consumidor em compras de cursos online

• Autor(a) principal: Langer Ventura, Rafael
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28116
• topic: Curso Online; Direito ao Arrependimento; Consumo

Nos últimos anos os avanços tecnológicos aceleram de forma muito intensa, e a cada dia se tornam mais presentes na vida cotidiana da maioria das pessoas. Um dos sistemas que vêm se desenvolvendo com grande celeridade é o conhecido “e commerce”, hipótese em que os consumidores e fornecedores realizam negócios de produtos e serviços por meio da internet. Em regra, as pessoas se interessam por compras online devido aos seus benefícios e praticidades trazidos pelos meios tecnológicos, situação em que é permitido ao consumidor a efetuação de compras virtuais e recebimento das mercadorias em sua residência, sem que seja preciso ter deslocamento até a loja, a economia envolve o tempo e a ausência de deslocamento. O ensino a distância, denominado de EAD, tem crescido de maneira vertiginosa no Brasil inteiro. Os estudantes selecionam esta nova modalidade de ensino por causa de suas várias vantagens em comparação aos cursos presenciais tradicionais. Os benefícios são tentadores, contudo, o contrato é de adesão e considerando essa peculiaridade de ausência de negociação direta e individual, os interessados devem realizar uma leitura atenta, especialmente se verificando o prazo de duração, a frequência mínima, o número de acessos permitidos e a multa pelo cancelamento. Isso devido ao fato que a ampliação do mercado EAD e do comércio online em geral, traz diversas questões relacionadas ao direito do consumidor, sobretudo, quando a aquisição não faz jus ao que foi prometido em seu anúncio. Desta forma, o presente estudo pretende, por meio de técnica bibliográfica, identificar os principais direitos e obrigações do consumidor em relação a compra de cursos online