A liberdade de agir da atividade jornalística e a ofensa ao direito à inviolabilidade da intimidade

• Autor(a) principal: Volpato, Vanessa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7097
• topic: Atividade jornalística; Inviolabilidade da intimidade; Direitos fundamentais

O objetivo principal do presente trabalho consiste em demonstrar as situações em que a atividade jornalística causa ofensa ao direito à intimidade. Utiliza do método de abordagem de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico ea técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe breve retrospecto histórico da atividade jornalística, o conteúdo da informação jornalística, as prerrogativas que esta atividade possui e o dever de verdade que lhe é intrínseco. Discorre sobre os direitos fundamentais e suas características, com foco na atividade jornalística e na inviolabilidade do direito à intimidade. Aborda a colisão dos direitos fundamentais e a eficácia horizontal. Verifica as hipóteses em que a atividade jornalística causa ofensa ao direito à intimidade, bem como, as modalidades de Estado para chegar ao conceito de dignidade da pessoa humana. Demonstra a atividade jornalística e o direito à inviolabilidade da intimidade, com a demonstração de decisões judiciais a respeito do tema. Como resultado da pesquisa, apresenta que a solução para o conflito entre as prerrogativas encontrada na doutrina e na jurisprudência, é a verificação de cada situação concreta utilizando-se da técnica de ponderação, de forma que tanto a atividade jornalística quanto o direito à inviolabilidade da intimidade sejam resguardados.