O status jurídico dos animais não humanos no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7133 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro classifica e trata os animais não humanos. Em um primeiro momento apresenta-se as correntes éticas ambientais conhecidas como antropocentrismo, especismo e biocentrismo, que servem como base para a forma com que o Homem convive com as demais espécies. Em sequência, analisa-se a evolução legislativa da proteção aos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, realiza-se uma verificação acerca da forma com que o judiciário brasileiro tem aplicado a legislação existentes em consonância com as mudanças de pensamento social que vem ocorrendo, assim como o projeto de lei que busca positivar um novo enquadramento dos animais não humanos no ordenamento jurídico pátrio. Conclui-se com essa pesquisa que o caminho para que os animais não humanos sejam tratados de forma condizente com suas necessidades ainda está em construção. Utiliza-se para a realização deste trabalho o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. |
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O status jurídico dos animais não humanos no BrasilThe legal status of non-human animals in BrazilAnimais não humanosBiocentrismoAntropocentrismoStatus jurídicoPL 27/2018O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro classifica e trata os animais não humanos. Em um primeiro momento apresenta-se as correntes éticas ambientais conhecidas como antropocentrismo, especismo e biocentrismo, que servem como base para a forma com que o Homem convive com as demais espécies. Em sequência, analisa-se a evolução legislativa da proteção aos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, realiza-se uma verificação acerca da forma com que o judiciário brasileiro tem aplicado a legislação existentes em consonância com as mudanças de pensamento social que vem ocorrendo, assim como o projeto de lei que busca positivar um novo enquadramento dos animais não humanos no ordenamento jurídico pátrio. Conclui-se com essa pesquisa que o caminho para que os animais não humanos sejam tratados de forma condizente com suas necessidades ainda está em construção. Utiliza-se para a realização deste trabalho o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.Santos, Danielle Maria Espezim dosBuesa, Maria Fernanda Michetti2020-08-02T20:47:10Z2020-11-27T05:45:21Z2020-08-02T20:47:10Z2020-11-27T05:45:21Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis72 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7133Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:22:33Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7133Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:22:33Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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