A possibilidade de usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro

• Autor(a) principal: Hillesheim, Ana Flávia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15576
• topic: Posse; Propriedade; Usucapião; Usucapião Extrajudicial

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a possibilidade da usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro. Nesse sentido, o trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores e da jurisprudência acerca do referido tema. Abordou-se o instituto da propriedade, conceitos, características, formas de aquisição da propriedade imóvel e sua função social. Em seguida o instituto da usucapião, abordando o seu conceito, requisitos, bens usucapíveis e inusucapíveis bem como as modalidades de usucapião, e por fim usucapião extrajudicial, a desjudicialização da usucapião, requisitos, e a possibilidade da usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro. E o último capítulo consiste na conclusão em relação ao tema abordado. A técnica de pesquisa utilizada foi à bibliográfica e documental, amparada nas doutrinas e artigos acerca do tema em questão, além de jurisprudências e a própria legislação. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e método de abordagem dedutivo. Verificou-se a possibilidade da aquisição da propriedade pela usucapião extrajudicial de imóvel particular.