Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5967 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho monográfico é buscar na doutrina e na legislação brasileira as verdadeiras possibilidades legais capaz de ensejar a perda do mandato eletivo. Analisar o instituto jurídico da fidelidade partidária, com o intuito de elucidar em quais situações cabe a cassação do mandato eletivo, tendo como argumento legal a infidelidade partidária frente à Constituição Federal de 1988. Verificar a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu a infidelidade partidária como pressuposto para cassação do mandato eletivo. Investigar os casos em que a infidelidade partidária enseja a perda do mandato eletivo de acordo com a resolução (colocar o número da resolução) do TSE, com o argumento de que os votos pertencem ao partido, em que pese o fato dos partidos instituírem em seus estatutos a exigência do comportamento ético e a fidelidade partidária, atendendo a previsão Constitucional. Analisar a infidelidade partidária a luz da decisão (colocar número da decisão) do Supremo Tribunal Federal e, ainda, a constitucionalidade frente à ausência de manifestação do Congresso Nacional. Compreender a relação entre o voto de legenda e voto atribuído ao candidato, bem como o voto dado à coligação Partidária. |
id |
Ânima_bb9d9a2633ea82cddbff5676516cd633 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5967 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivoDireito eleitoralPartidos políticos - LegislaçãoO objetivo deste trabalho monográfico é buscar na doutrina e na legislação brasileira as verdadeiras possibilidades legais capaz de ensejar a perda do mandato eletivo. Analisar o instituto jurídico da fidelidade partidária, com o intuito de elucidar em quais situações cabe a cassação do mandato eletivo, tendo como argumento legal a infidelidade partidária frente à Constituição Federal de 1988. Verificar a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu a infidelidade partidária como pressuposto para cassação do mandato eletivo. Investigar os casos em que a infidelidade partidária enseja a perda do mandato eletivo de acordo com a resolução (colocar o número da resolução) do TSE, com o argumento de que os votos pertencem ao partido, em que pese o fato dos partidos instituírem em seus estatutos a exigência do comportamento ético e a fidelidade partidária, atendendo a previsão Constitucional. Analisar a infidelidade partidária a luz da decisão (colocar número da decisão) do Supremo Tribunal Federal e, ainda, a constitucionalidade frente à ausência de manifestação do Congresso Nacional. Compreender a relação entre o voto de legenda e voto atribuído ao candidato, bem como o voto dado à coligação Partidária.Willemann, RicardoMartins, Jairo Teixeira2016-11-30T15:01:03Z2020-11-27T03:18:06Z2016-11-30T15:01:03Z2020-11-27T03:18:06Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1291https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5967Direito - Tubarãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:55:52Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5967Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:55:52Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo |
title |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo |
spellingShingle |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo Martins, Jairo Teixeira Direito eleitoral Partidos políticos - Legislação |
title_short |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo |
title_full |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo |
title_fullStr |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo |
title_full_unstemmed |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo |
title_sort |
Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo |
author |
Martins, Jairo Teixeira |
author_facet |
Martins, Jairo Teixeira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Willemann, Ricardo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Martins, Jairo Teixeira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito eleitoral Partidos políticos - Legislação |
topic |
Direito eleitoral Partidos políticos - Legislação |
description |
O objetivo deste trabalho monográfico é buscar na doutrina e na legislação brasileira as verdadeiras possibilidades legais capaz de ensejar a perda do mandato eletivo. Analisar o instituto jurídico da fidelidade partidária, com o intuito de elucidar em quais situações cabe a cassação do mandato eletivo, tendo como argumento legal a infidelidade partidária frente à Constituição Federal de 1988. Verificar a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu a infidelidade partidária como pressuposto para cassação do mandato eletivo. Investigar os casos em que a infidelidade partidária enseja a perda do mandato eletivo de acordo com a resolução (colocar o número da resolução) do TSE, com o argumento de que os votos pertencem ao partido, em que pese o fato dos partidos instituírem em seus estatutos a exigência do comportamento ético e a fidelidade partidária, atendendo a previsão Constitucional. Analisar a infidelidade partidária a luz da decisão (colocar número da decisão) do Supremo Tribunal Federal e, ainda, a constitucionalidade frente à ausência de manifestação do Congresso Nacional. Compreender a relação entre o voto de legenda e voto atribuído ao candidato, bem como o voto dado à coligação Partidária. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011 2016-11-30T15:01:03Z 2016-11-30T15:01:03Z 2020-11-27T03:18:06Z 2020-11-27T03:18:06Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
1291 https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5967 |
identifier_str_mv |
1291 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5967 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Tubarão |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415816306819072 |