Multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Joédina Marinho
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19596
Resumo: O presente trabalho visa a demonstrar as mudanças ocorridas após a aceitação, pelos tribunais, do instituto da multiparentalidade, com enfoque no que tange aos efeitos sucessórios que dela decorrem. Será trazido à baila a origem histórica da parentalidade e o advento do vínculo socioafetivo parental que, posteriormente, tornou-se pilar para a discussão e normatização da multiparentalidade como um instituto de direito. Para realização da pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. O Enunciado 622 do STF deu luz ao tema que vinha há muito, sendo discutido e alvo de processos que não tinham uma diretriz norteadora para uniformizá-los. Dessa maneira, após a ascensão da afetividade nas relações, ascendeu a pluralidade também, tornando plural a possibilidade de ser pai e/ou mãe. Com o reconhecimento da multiparentalidade, a esfera sucessória p foi diretamente atingida também, dando paridade a todos os filhos, sejam eles sanguíneos ou afetivos.
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