A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Woche, Brenda
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13950
Resumo: O presente estudo tem como objetivo problematizar à adoção de premissas moralistas e ideológicas na produção normativa e no desenvolvimento de políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas, partindo da análise da relação embrionária do homem com as substâncias psicoativas e, na sequência, do momento histórico em que o fenômeno sociocultural de uso de psicotrópicos é transmutado em um mal social que deve ser erradicado, destacando a contribuição dos valores religiosos e puritanos na estigmatização tanto dos psicoativos, como dos sujeitos que os utilizavam. Serão, ainda, apreciadas as conjecturas subjacentes a criação de regimentos de verdade que conferiram as drogas e aos usuários de drogas um caráter criminológico e psiquiátrico. Ao final, será investigado a proposição legislativa que ensejou alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, mais especificamente a sua congruência com os princípios constitucionais e a observância do procedimento legislativo durante a sua tramitação, lançando um olhar crítico sobre a ascensão de movimentos políticos que pretendem constituir as estruturas democráticas com um aspecto da moralização ideológica e estabelecem disposições executivas e dispositivos legais que configuram verdadeira ofensa aos valores consagrados na Constituição Federal e são indicadores de um ideologismo democrático.
id Ânima_de3beb4d7e18c247433b0aea510496d0
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13950
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humanaThe moralization of public policies on drugs and attention to drug users: a limit in the light of human dignityDrogasUso de DrogasPolíticas PúblicasMoralismoIdeologismo da DemocraciaMoralizaçãoDignidade da Pessoa HumanaPolíticas Públicas sobre DrogasO presente estudo tem como objetivo problematizar à adoção de premissas moralistas e ideológicas na produção normativa e no desenvolvimento de políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas, partindo da análise da relação embrionária do homem com as substâncias psicoativas e, na sequência, do momento histórico em que o fenômeno sociocultural de uso de psicotrópicos é transmutado em um mal social que deve ser erradicado, destacando a contribuição dos valores religiosos e puritanos na estigmatização tanto dos psicoativos, como dos sujeitos que os utilizavam. Serão, ainda, apreciadas as conjecturas subjacentes a criação de regimentos de verdade que conferiram as drogas e aos usuários de drogas um caráter criminológico e psiquiátrico. Ao final, será investigado a proposição legislativa que ensejou alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, mais especificamente a sua congruência com os princípios constitucionais e a observância do procedimento legislativo durante a sua tramitação, lançando um olhar crítico sobre a ascensão de movimentos políticos que pretendem constituir as estruturas democráticas com um aspecto da moralização ideológica e estabelecem disposições executivas e dispositivos legais que configuram verdadeira ofensa aos valores consagrados na Constituição Federal e são indicadores de um ideologismo democrático.The present study aims to problematize the adoption of moralistic and ideological premises in the normative production and development of public policies on drugs and care for drug users, starting from the analysis of the embryonic relationship of man with psychoactive substances and, then, the historical moment in which the sociocultural phenomenon of psychotropic use is transmuted into a social evil that must be eradicated, highlighting the contribution of religious and puritanical values in the stigmatization of both psychoactive substances and the subjects who used them. The conjectures underlying the creation of rules of truth that gave drugs and drug users a criminological and psychiatric character will also be appreciated. At the end, the legislative proposal that gave rise to alterations in the National System of Public Policies on Drugs will be investigated, more specifically its congruence with the constitutional principles and the observance of the legislative procedure during its processing, casting a critical eye on the rise of political movements that intend to constitute democratic structures with an aspect of ideological moralization and establish executive dispositions and legal devices that configure a true offense to the values consecrated in the Federal Constitution and are indicators of a democratic ideologism.Arraes, RooseveltWoche, Brenda2021-07-06T14:10:07Z2021-07-06T14:10:07Z2021-05-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis125application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13950CuritibaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-06-03T19:07:18Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13950Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-06-03T19:07:18Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
The moralization of public policies on drugs and attention to drug users: a limit in the light of human dignity
title A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
spellingShingle A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
Woche, Brenda
Drogas
Uso de Drogas
Políticas Públicas
Moralismo
Ideologismo da Democracia
Moralização
Dignidade da Pessoa Humana
Políticas Públicas sobre Drogas
title_short A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
title_full A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
title_fullStr A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
title_full_unstemmed A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
title_sort A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
author Woche, Brenda
author_facet Woche, Brenda
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Arraes, Roosevelt
dc.contributor.author.fl_str_mv Woche, Brenda
dc.subject.por.fl_str_mv Drogas
Uso de Drogas
Políticas Públicas
Moralismo
Ideologismo da Democracia
Moralização
Dignidade da Pessoa Humana
Políticas Públicas sobre Drogas
topic Drogas
Uso de Drogas
Políticas Públicas
Moralismo
Ideologismo da Democracia
Moralização
Dignidade da Pessoa Humana
Políticas Públicas sobre Drogas
description O presente estudo tem como objetivo problematizar à adoção de premissas moralistas e ideológicas na produção normativa e no desenvolvimento de políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas, partindo da análise da relação embrionária do homem com as substâncias psicoativas e, na sequência, do momento histórico em que o fenômeno sociocultural de uso de psicotrópicos é transmutado em um mal social que deve ser erradicado, destacando a contribuição dos valores religiosos e puritanos na estigmatização tanto dos psicoativos, como dos sujeitos que os utilizavam. Serão, ainda, apreciadas as conjecturas subjacentes a criação de regimentos de verdade que conferiram as drogas e aos usuários de drogas um caráter criminológico e psiquiátrico. Ao final, será investigado a proposição legislativa que ensejou alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, mais especificamente a sua congruência com os princípios constitucionais e a observância do procedimento legislativo durante a sua tramitação, lançando um olhar crítico sobre a ascensão de movimentos políticos que pretendem constituir as estruturas democráticas com um aspecto da moralização ideológica e estabelecem disposições executivas e dispositivos legais que configuram verdadeira ofensa aos valores consagrados na Constituição Federal e são indicadores de um ideologismo democrático.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-07-06T14:10:07Z
2021-07-06T14:10:07Z
2021-05-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13950
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13950
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 125
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Curitiba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415795349979136

Registros relacionados