Responsabilidade civil por danos ambientais: uma abordagem crítica da teoria do risco integral

• Autor(a) principal: Gonçalves, Rafael Almeida
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13751
• topic: Responsabilidade civil ambiental; Crítica;; Teoria do risco integral

A responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente sempre foi tema de grande debate na área acadêmica, tendo em vista a preocupação com o desenvolvimento sustentável. Em particular nesse assunto, surge a problemática de se discutir qual teoria de responsabilidade civil seria a mais adequada na busca pela proteção ambiental. Diante disso, propõe-se nesse trabalho a verificação da evolução da responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, abordando, por conseguinte, o debate doutrinário sobre qual teoria de responsabilidade civil por danos ambientais seria aplicada no país, examinando a posição jurisprudencial sobre o tema, com ênfase na posição do STJ e, por fim, avaliando a teoria do risco integral na forma adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, expondo seus limites, tensões e eventuais insuficiências para tratar o dano ambiental. Para tanto, será utilizado o método dialético e o procedimento histórico-comparativo. Acredita-se que referido estudo permitirá concluir que a responsabilização dos agentes poluidores pelo viés do risco integral em nada contribui para redução do dano ambiental, tendo em vista que, dentre outros motivos, a citada teoria faz com que os industriais não se importem em buscar estratégias preventivas, pois sabem que virão a ser responsabilizados de qualquer prejuízo, independentemente de ter dado ou não causa ao respectivo dano ambiental.