O princípio da fungibilidade verificado nas tutelas provisórias de urgência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costódio Neto, Leonardo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12115
Resumo: O trabalho apresentado tem por objeto a verificação das implicações procedimentais quando da aplicação do princípio da fungibilidade nos requerimentos das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da fundamentação nas decisões encontradas.Tem por objetivo a verificação da real aplicação do princípio da fungibilidade, quando da concessão ou denegação das tutelas provisórias de urgência antecipadas ou cautelares no novo código de processo civil, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nessa esteira, apresentar as diferenças conceituais e procedimentais entre as tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, destacando as suas respectivas implicações práticas, além de elencar alguns dos princípios que são efetivamente contemplados quando da utilização da fungibilidade para aplicação das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares.
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