A reforma previdenciária: análise quanto ao déficit do sistema previdenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Carmes, Franciele Custódio de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6351
• topic: Seguridade social; Sistema previdenciário brasileiro; Déficit; Reforma previdenciária

O presente trabalho faz uma análise do sistema de Seguridade Social Brasileiro. O principal objetivo é verificar a existência de um déficit financeiro e quais seriam os modos de sanar qualquer problema de maneira a manter garantida a universalização de direitos. A partir de o método dedutivo analisar a história e a evolução, aferindo seu formato e suas instituições é a forma de entender o quanto o sistema é afetado pela dinâmica da economia nacional. Faz-se uma análise do posicionamento político e econômico versos a forma de gestão dos recursos da seguridade social. Percebe-se, quando da análise governamental, não se consideram todas as receitas destinadas a este fim, pior, durante a história por muitas vezes se desviaram os recursos do sistema, de modo que a gestão sim é um grande problema a ser solucionado. Ao contrário do que se apresenta o sistema previdenciário não está em crise e nem precisa de reformas para ajuste fiscal, o que precisa é de reformas que permitam a inclusão de todo o contingente populacional que se encontra desprotegido. Os resultados dessa análise levam a conclusão de que o sistema da seguridade social é financeiramente autossustentável, gerando inclusive superávit em diversos períodos. Mudanças na política econômica que busquem a promoção do crescimento do sistema atrelado a políticas de distribuição de renda é que farão a capacidade de sustentação futura do sistema previdenciário.