Quantificação do dano moral por abandono afetivo parental

• Autor(a) principal: Motta, Luiza Tecchio
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15690
• topic: Filiação; Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Quantificação

O presente trabalho possui como objetivo indicar quais os critérios estabelecidos pela doutrina e pelo Superior Tribunal de Justiça para determinar a quantificação da indenização por dano moral em decorrência do abandono afetivo parental. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico, com tipo de abordagem qualitativa e dedutiva, utilizando-se de técnica de pesquisa bibliográfica, buscando os conceitos na doutrina, na consulta às leis e nas jurisprudências sobre o assunto. Inicialmente, apresenta-se a historicidade do termo família, sua conceituação e espécies garantidas constitucionalmente, além dos princípios norteadores. A partir disso, passa-se a uma abordagem a respeito da definição de poder familiar e sua evolução histórica no direito brasileiro, bem como as consequências da não observância destes. Sequencialmente, adentrando ao estudo da responsabilidade civil, aborda-se a sua conceituação e seus aspectos históricos, em seguida, as espécies de responsabilidade civil e os pressupostos para configuração da obrigatoriedade de indenizar, bem como os excludentes de ilicitude e quais as situações que ocorre o rompimento do nexo de causalidade. Após compreende-se a definição da expressão abandono afetivo, a possibilidade de gerar o dever de reparação pecuniária e os critérios estabelecidos pela doutrina e pelo Superior Tribunal de Justiça para determinar o quantum indenizatório. Conclui-se que o genitor omisso em relação ao dever de cuidado da sua prole, se presente os requisitos de caracterização da responsabilidade civil, pode ser condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais ocasionados pela sua conduta. Para isso, a doutrina e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram critérios para quantificação no qual observa-se os precedentes em casos similares e as particularidades da situação em apreço.