O fator previdenciário no regime geral de previdência social
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7467 |
Resumo: | O objeto do presente trabalho é a análise do Fator Previdenciário. Isto porque, no Brasil, devido as reformas previdenciárias decorrentes principalmente da Emenda Constitucional (EC) 20/98 e a Lei 9.876/99, tencionavam fazer ajustes nas regras de aposentadoria e de benefícios, antes da EC 20/98 esse critério era estabelecido na Constituição e dispunha que o benefício seria calculado pela média dos últimos 36 salários de contribuição. A aprovação da EC 20/98 tirou da Constituição a fórmula de cálculo dos benefícios, que por sua vez, permitiu que o executivo enviasse para o Congresso uma proposta de Lei Ordinária alterando a sua fórmula de cálculo com a introdução do Fator Previdenciário. Assim, o Fator Previdenciário criado pela Lei 9.876/99 não chegou a mudar o regime de repartição simples adotado no Brasil para o de capitalização, entretanto permite o atrelamento dos valores trazidos ao sistema pelos segurados aos valores dos benefícios a serem pagos aos mesmos. O problema da pesquisa é responder se, de acordo com as atuais discussões no Congresso Nacional, acerca de uma possível reforma previdenciária, se a substituição do Fator Previdenciário pela fórmula 85/95, atualmente utilizada nos Regimes Próprios de Previdência Social, será mais benéfica aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. |
id |
Ânima_e9a8a9051d14ab3a2ec02b59a7519238 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7467 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
O fator previdenciário no regime geral de previdência socialPrevidência social - LegislaçãoPrevidência socialContribuição previdenciáriaO objeto do presente trabalho é a análise do Fator Previdenciário. Isto porque, no Brasil, devido as reformas previdenciárias decorrentes principalmente da Emenda Constitucional (EC) 20/98 e a Lei 9.876/99, tencionavam fazer ajustes nas regras de aposentadoria e de benefícios, antes da EC 20/98 esse critério era estabelecido na Constituição e dispunha que o benefício seria calculado pela média dos últimos 36 salários de contribuição. A aprovação da EC 20/98 tirou da Constituição a fórmula de cálculo dos benefícios, que por sua vez, permitiu que o executivo enviasse para o Congresso uma proposta de Lei Ordinária alterando a sua fórmula de cálculo com a introdução do Fator Previdenciário. Assim, o Fator Previdenciário criado pela Lei 9.876/99 não chegou a mudar o regime de repartição simples adotado no Brasil para o de capitalização, entretanto permite o atrelamento dos valores trazidos ao sistema pelos segurados aos valores dos benefícios a serem pagos aos mesmos. O problema da pesquisa é responder se, de acordo com as atuais discussões no Congresso Nacional, acerca de uma possível reforma previdenciária, se a substituição do Fator Previdenciário pela fórmula 85/95, atualmente utilizada nos Regimes Próprios de Previdência Social, será mais benéfica aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.Silva Júnior, Adir José daMarcelino Júnior, Dilnei2016-11-30T14:59:40Z2020-11-27T06:36:30Z2016-11-30T14:59:40Z2020-11-27T06:36:30Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1339https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7467Direito - Florianópolisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-02T00:20:53Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7467Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-02T00:20:53Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social |
title |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social |
spellingShingle |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social Marcelino Júnior, Dilnei Previdência social - Legislação Previdência social Contribuição previdenciária |
title_short |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social |
title_full |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social |
title_fullStr |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social |
title_full_unstemmed |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social |
title_sort |
O fator previdenciário no regime geral de previdência social |
author |
Marcelino Júnior, Dilnei |
author_facet |
Marcelino Júnior, Dilnei |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva Júnior, Adir José da |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marcelino Júnior, Dilnei |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Previdência social - Legislação Previdência social Contribuição previdenciária |
topic |
Previdência social - Legislação Previdência social Contribuição previdenciária |
description |
O objeto do presente trabalho é a análise do Fator Previdenciário. Isto porque, no Brasil, devido as reformas previdenciárias decorrentes principalmente da Emenda Constitucional (EC) 20/98 e a Lei 9.876/99, tencionavam fazer ajustes nas regras de aposentadoria e de benefícios, antes da EC 20/98 esse critério era estabelecido na Constituição e dispunha que o benefício seria calculado pela média dos últimos 36 salários de contribuição. A aprovação da EC 20/98 tirou da Constituição a fórmula de cálculo dos benefícios, que por sua vez, permitiu que o executivo enviasse para o Congresso uma proposta de Lei Ordinária alterando a sua fórmula de cálculo com a introdução do Fator Previdenciário. Assim, o Fator Previdenciário criado pela Lei 9.876/99 não chegou a mudar o regime de repartição simples adotado no Brasil para o de capitalização, entretanto permite o atrelamento dos valores trazidos ao sistema pelos segurados aos valores dos benefícios a serem pagos aos mesmos. O problema da pesquisa é responder se, de acordo com as atuais discussões no Congresso Nacional, acerca de uma possível reforma previdenciária, se a substituição do Fator Previdenciário pela fórmula 85/95, atualmente utilizada nos Regimes Próprios de Previdência Social, será mais benéfica aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012 2016-11-30T14:59:40Z 2016-11-30T14:59:40Z 2020-11-27T06:36:30Z 2020-11-27T06:36:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
1339 https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7467 |
identifier_str_mv |
1339 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7467 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Florianópolis |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415809447034880 |