Há possibilidade de se reconhecer vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais, especialmente, no caso da Uber?

• Autor(a) principal: Galhardo, Lorena Skrepec
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13685
• topic: Quarta Revolução Industrial; Uberização; Relação de emprego; Subordinação; Trabalho Autônomo

O presente trabalho demonstra os aspectos mais relevantes acerca do trabalho prestado pelos motoristas às empresas que atuam por meio das plataformas digitais e esclarece se existe a possibilidade de se reconhecer entre eles a existência de vínculo empregatício, tomando como referencial para o presente estudo a empresa Uber. Para isto, verifica as profundas mudanças acarretadas na sociedade por meio da tecnologia, com o advento da Quarta Revolução Industrial e compara estas novas relações de trabalho surgidas recentemente, com os antigos modelos de produção. Estuda as precariedades enfrentadas por estes colaboradores frente à ausência de regulamentação trabalhista específica e explica qual o posicionamento da Justiça do Trabalho acerca do assunto. Utiliza-se no presente trabalho pesquisas bibliográficas, além dos dispositivos legais, como a Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Lei nº 13.640/18, Lei nº 12.587/12 e jurisprudências. Portanto, a presente monografia constitui no estudo aprofundado a respeito da (in)existência de vínculo empregatício entre os motoristas vinculados à empresa Uber.