Meios de provas admitidas no processo trabalhista

• Autor(a) principal: Porto, Bianca
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12091
• topic: Direito do trabalho; Provas; Meios de prova; Processo do trabalho

O presente trabalho de conclusão de curso possui o título “Meios de provas admitidas no processo trabalhista”, e tem como objetivo analisar os meios de provas que são admitidas no processo do trabalho. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, com a pesquisa realizada, verificou-se que a consolidação das leis trabalhistas não prevê uma enumeração taxativa dos meios de prova, buscando-se então respaldo as previsões em lei civil, processual ou material. Assim, o Código de processo civil, em seu art. 369, do CPC, estabelece que: “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”. Adentramos no que é prova e seus princípios para após entendermos a sua aplicação. Buscou-se conhecer cada meio de prova prevista e as suas admissões no âmbito trabalhista, bem como a sua legalidade. Foram analisadas ainda as provas ilícitas e as suas admissões no processo trabalhista, haja vista a hipossuficiência das partes.