Análise a cerca da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Bernardo, Aline Baron Preve
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13996
• topic: Aplicação; Princípio da Insignificância; Tráfico de drogas

No presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas. Para tanto será analisado o Princípio da Insignificância e o crime de tráfico de drogas, com previsão no artigo 33 da Lei 11.343/2006, primeiramente de forma separadas para que haja melhor compreensão sobre o tema, posteriormente será analisado acerca da aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas a luz das decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A metodologia utilizada nesta monografia, quanto à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, o exploratório e, quanto ao procedimento, utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental. Desta feita, como resultado, de forma excepcional encontram-se decisões que aplicaram o Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas. Com base nos dados conclui-se, que mesmo encontrando decisões que entendem que pode haver aplicação, por outro lado, o entendimento majoritário ainda defende à não aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas, por se tratar de crime abstrato e o bem jurídico tutelado é a sociedade.