Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito

• Autor(a) principal: Gomes, Giovanna
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29658
• topic: crimes; trânsito

O presente trabalho pretende analisar uma melhor aplicação do Dolo Eventual e a Culpa Consciente nos crimes de homicídios de trânsito, tendo em vista que existe uma grande polêmica na jurisprudência e na doutrina. Pelo entendimento perpassa uma diferença entre um e outro instituto, que causa confusão na sua aplicação em casos concretos. Assim, temos a problemática desta pesquisa revelando o grande embate jurisprudencial e doutrinário em definir o que deve ser adotado pelo julgador diante de cada caso. O objetivo consiste em identificar os critérios utilizados pelo Juiz na aplicação de um ou outro instituto, examinando alguns julgados proferidos por Tribunais Pátrios. No intuito de viabilizar um suporte teórico que proporcione bases consistentes de analise, adotou-se o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com o proposito de enriquecer o debate. Tendo em vista que esses dois conceitos estão muito próximos, a diferença entre um e outro instituto causa desalinho aos interpretes do direito. Para tanto, o trabalho na primeira parte relata os conceitos de dolo e culpa, demostrando suas espécies. Logo após a diferenciação entre o dolo eventual e a culpa consciente que é ampla e encontra-se no elemento volitivo, apontando a aplicação dos institutos da culpa consciente e do dolo eventual, baseado em posições doutrinárias e jurisprudenciais, devendo ser feita conforme cada caso concreto e observando as suas circunstâncias objetivas, no qual em ambas as situações ocorrerão à representação do resultado pelo agente. Por fim um breve esclarecimento acerca das leis de trânsito, salientando a importância dessa tutela e apresentando as previsões jurídicas provenientes do dolo e da culpa aos homicídios causados por condutores de veículos automotores.